Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.681, DE 27 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
RECEITA FEDERAL - Auditoria - Carreira - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico - Reposição - Servidor público civil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Concurso público - Cargo público - Provimento de cargo público - Criação
RECEITA FEDERAL - Auditoria - Carreira - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico - Reposição - Servidor público civil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Concurso público - Cargo público - Provimento de cargo público - Criação