Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.680, DE 23 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Relação Descritiva de Ferrovias - Alteração
FERROVIA - Trecho ferroviário - Estado (ente federado) - Bahia - Tocantins