Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.680, DE 23 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Relação Descritiva de Ferrovias - Alteração
FERROVIA - Trecho ferroviário - Estado (ente federado) - Bahia - Tocantins
FERROVIA - Trecho ferroviário - Estado (ente federado) - Bahia - Tocantins