Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.677, DE 22 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/5/2003, Página 12399 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2003, Página 22381 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÍVIDA - Compensação
DÉBITO - Compensação - Contribuinte - Crédito - Poder Público
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração - Revogação
DÉBITO - Compensação - Contribuinte - Crédito - Poder Público
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração - Revogação