Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.659, DE 22 DE ABRIL DE 2003
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2003, Página 28 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/4/2003, Página 8407 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2003, Página 15819 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1062 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/9/2004, Página 1062 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Concessão - Garantia - União - IRB-Brasil Resseguros (IRB-Brasil Re) - Riscos fiscais