Legislação Informatizada - LEI Nº 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

RETIFICAÇÃO

Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas,

leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva e Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/04/2003

Publicação: