Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.645, DE 18 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
DEFESA CIVIL - Região Sudeste