Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo Eletrobrás, crédito suplementar no valor total de R$ 466.915.087,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas, no valor global de R$ 817.779.212,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)