Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar - Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros (1974-2003) - Banco do Estado do Ceará (BEC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar - Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros (1974-2003) - Banco do Estado do Ceará (BEC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)