Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS) - Crédito especial
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita