Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.613, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 15.030.387,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO, 2002 - União
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO, 2002 - União