Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Entroncamento rodoviário - Rodovia federal - Distrito Federal (Brasil)
SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL