Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO PLURIANUAL, 2000-2003 - Alteração