Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.586, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, no valor global de R$ 68.123.121,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério das Comunicações - Crédito suplementar
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério das Comunicações - Crédito suplementar
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL