Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.580, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, (duzentos e oito milhões de reais), em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2002, Página 51779 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/12/2002, Página 23307 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/12/2002, Página 6169 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA