Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21361 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5489 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47611 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito extraordinário - Encargo financeiro da União - Orçamento fiscal
SETOR ELÉTRICO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito
ENERGIA ELÉTRICA - Abastecimento - Fornecimento