Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera ações dos programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO PLURIANUAL, 2000-2003 - Programa - Alteração
HABITAÇÃO
DESENVOLVIMENTO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO