Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.531, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 77.217.464,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 67 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Crédito especial
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Crédito especial