Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.523, DE 23 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo público - Função comissionada - Criação - Transformação
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO