Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.506, DE 9 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 16 da Lei n. 8935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Serviços - Notariado - Cartório - Regulamentação
TABELIÃO - Oficial de registro - Atividade profissional
TABELIÃO - Vaga - Preenchimento - Concurso público - Concurso de provas - Concurso de títulos - Remoção