Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.504, DE 8 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 22 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - Criação
COMEMORAÇÃO
HOMENAGEM