Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.501, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Crédito especial
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Crédito especial