Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.498, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)