Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.495, DE 8 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2002, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Crédito suplementar