Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO - Aeroporto Internacional de Porto Velho Governador Jorge Teixeira de Oliveira - Denominação - Porto Velho (RO)