Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.469, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA - Criação