Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.469, DE 25 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA - Criação - Comemoração - Mês - Abril