Legislação Informatizada - LEI Nº 10.458, DE 14 DE MAIO DE 2002 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.458, DE 14 DE MAIO DE 2002
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2002, Seção 1)
Na página 4, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e Mary Dayse Kinzo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/05/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2002, Página 2 (Retificação)