Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.452, DE 10 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 104.567.230,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial