Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.439, DE 30 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
