Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.408, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2002, Página 84 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
VOTAÇÃO ELETRÔNICA - Segurança - Fiscalização
ELEIÇÕES - Autorização - Partido político - Coligação partidária - Votação - Processo eleitoral - Apuração - Fiscalização
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Eleições - Resultado - Conferência
URNA ELETRÔNICA