Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.740, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÕES - Voto - Urna eletrônica - Assinatura digital - Registro digital do voto - Eleitor - Anonimato - Identificação - Justiça Eleitoral
ELEIÇÕES - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Governador - Vice-Governador - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Prefeito - Vice-Prefeito - Município - Senador - Deputado Federal - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Território Nacional - Legislação eleitoral - Realização