Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.740, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
