Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 77.718.140,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 182 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Presidência da República - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Presidência da República - Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)