Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 77.718.140,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 182 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério de Minas e Energia - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional