Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.912.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 181 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito especial