Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.398, de 28 de dezembro de 2001, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, em favor do Ministério da Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito especial