Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 143 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2001, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicada por ter saído com omissão no D.O. de 28 de dezembro de 2001 - Seção 1, Edição Extra, páginas 143 e 179.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Ministério da Saúde