Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.351, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Encargo financeiro da União
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Encargo financeiro da União
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial