Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Diretrizes e bases
EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação física - Currículo - Obrigatoriedade
ENSINO FUNDAMENTAL - Esporte
EDUCAÇÃO FÍSICA - Curso noturno - Facultatividade
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração