Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)