Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2001, Página 60818 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/11/2001, Página 29715 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério de Minas e Energia
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério de Minas e Energia