Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.297, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2001, Página 62 (Veto)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1149 de 2,001.
  • Ações 7331, 7325 e 9522
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PLURIANUAL , 2000-2003 - Alteração