Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2001, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO PLURIANUAL - Programa - Inclusão - Alteração - Regulamentação