Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.293, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT) - Cargo público - Criação
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO