Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/9/2001, Página 15 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BROMATO DE POTÁSSIO - Farinha de trigo - Pão (alimento) - Inclusão - Acréscimo - Utilização - Proibição
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Padaria - Bromato de potássio - Utilização - Proibição
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Infração