Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/9/2001, Página 15 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
