Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Institui o Dia Nacional das APAEs.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DAS APAEs - Criação - Mês - Comemoração - Homenagem - Dezembro