Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.242, DE 19 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Institui o Dia Nacional das APAEs.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DAS APAEs - Criação