Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.228, DE 29 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Acrescenta artigo à Lei n. 8171, de 17 de janeiro de1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/5/2001, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA AGRÍCOLA
DESERTIFICAÇÃO - Área - Identificação - Recuperação - Cadastramento
DESERTIFICAÇÃO - Área - Estados - Municípios