Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.220, DE 11 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 330 de 2,001.
  • Art. 5º
  • Art. 6º
Indexação
PEÃO DE RODEIO - Atividade profissional - Atleta profissional
PEÃO DE RODEIO - Contrato - Remuneração - Prêmio - Bonificação
PEÃO DE RODEIO - Seguro de vida - Seguro de acidente - Indenização
PEÃO DE RODEIO - Jornada de trabalho - Horário de trabalho
PROVA DE RODEIO - Prática esportiva
COMPETIÇÃO ESPORTIVA