Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.807, DE 26 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 49 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Pesquisa científica e tecnológica - Projeto - Implantação - Recuperação - Infraestrutura - Recursos financeiros
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Projeto - Financiamento - Fundo de Infraestrutura (CT-INFRA) - Denominação - Alteração - Comitê Gestor - Competência - Membro - Recursos financeiros - Aplicação - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro-Oeste
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - CT-INFRA - Recursos financeiros - Depósito - Parcela