Legislação Informatizada - LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
RETIFICAÇÃO
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem Nº 71(CN), de 28/06/2001.
Anexos publicados na p.1
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 1 (Retificação)