Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.968, DE 10 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2829 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) - Terceira Região - Quadro de pessoal - Função em comissão - Reestruturação - Membros - Juiz federal - Nomeação - Cargo em comissão - Organização administrativa