Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.955, DE 6 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARTÓRIO - Serviço notarial e de registro - Registro público - Critério - Procedimento - Numeração - Autenticação - Tabelião de notas - Determinação - Quantidade