Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 190.971.559,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2000, Página 13 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9099 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO - Edição Extra - de 23/12/2000, p. 14-17.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério dos Transportes